A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública para assegurar que a Certidão de Nascimento seja reconhecida como documento válido para autorizar a doação de órgãos em casos de morte encefálica, quando acompanhada do reconhecimento formal da identidade pelo familiar responsável.

A medida busca eliminar entraves burocráticos que têm causado atrasos na captação de órgãos, comprometendo a realização de transplantes e, consequentemente, a possibilidade de salvar vidas. Segundo a Defensoria, a atual interpretação da legislação tem gerado insegurança jurídica entre profissionais de saúde e gestores da Central Estadual de Transplantes (CET), que, por precaução, vêm recorrendo à autorização judicial para certificar a identidade do doador.

“Nosso objetivo é garantir mais rapidez no processo de doação, sem abrir mão da segurança jurídica. O tempo é fator decisivo para a viabilidade dos órgãos, e essa incerteza pode significar a perda de oportunidades para salvar vidas”, destacou o defensor Lucas Monteiro Valença, um dos responsáveis pela ação.

A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido, mas a expectativa é que a decisão contribua para fortalecer a política pública de transplantes em Alagoas e garantir maior eficiência no atendimento aos pacientes que aguardam por um órgão.