O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) se reuniram com representantes do movimento de pessoas em situação de rua, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e do Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para formalizar denúncias de agressões policiais ocorridas durante o Jaraguá Folia, em Maceió, no dia 21 de fevereiro.

A reunião teve como foco a violência sofrida por integrantes do movimento, que participaram do Bloco da Inclusão da População em Situação de Rua de Maceió, intitulado “Pule de Boa”. O evento, organizado pelos próprios participantes com o apoio da Prefeitura, simbolizava uma importante conquista para a visibilidade e o respeito às pessoas em situação de rua, mas foi interrompido por uma ação policial violenta.

A reunião contou com a presença do procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha (MPF); da promotora de Justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen (MP/AL); e do juiz federal Antônio José Araújo, coordenador do Comitê Pop Rua Jud, pela Justiça Federal.

Entre as vítimas da violência policial, destaca-se Rafaelly Machado, coordenadora nacional do movimento de pessoas em situação de rua. Ela foi agredida física e verbalmente, e segundo testemunhas, sofreu insultos relacionados à sua orientação sexual, identidade de gênero e à sua atuação como defensora dos direitos humanos. Andrezza Lima, também integrante do movimento, foi atingida com cassetetes e spray de pimenta.

Além das agressões físicas, Rafaelly denunciou que, após o incidente, passou a ser ameaçada, com sua residência sendo monitorada por veículos suspeitos, o que a levou a restringir suas atividades por temer novas agressões.

Durante a reunião, o Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos informou que já iniciou as medidas de proteção para Rafaelly e outros membros do movimento. Um plano de proteção está sendo elaborado e será analisado em reunião presencial na próxima semana.

O MPF e o MP/AL solicitaram a adoção de medidas urgentes para responsabilizar os policiais envolvidos e a instalação de câmeras corporais para monitorar a atuação policial, visando maior transparência e segurança.

Foi decidido que um documento detalhado sobre os episódios de violência será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o caso será levado à ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio de um ofício dos Ministérios Públicos, com o objetivo de discutir a gravidade da situação e reforçar a necessidade de proteção institucional para defensores de direitos humanos em Alagoas.

A Justiça Federal reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua e se colocou à disposição para acompanhar o caso até que as devidas responsabilizações sejam realizadas e as vítimas tenham sua segurança garantida.