O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, confirmou a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) para o biênio 2025/2026, mantendo o deputado Marcelo Victor (MDB) como presidente da Casa.

A decisão de afastar a inelegibilidade dos parlamentares eleitos para compor a Mesa Diretora nas eleições realizadas antes de 7 de janeiro de 2021. 

Segundo Dino, os mandatos referentes aos biênios 2019/2020 e 2021/2022 não devem ser considerados para fins de inelegibilidade, conforme entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016.

“Desconsideradas as composições das Mesas Diretivas anteriores a esse marco temporal, o primeiro mandato diretivo de Marcelo Victor a ser considerado para efeito de inelegibilidade correspondente ao biênio 2023/2024”, destacou o ministro.

Dessa forma, Flávio Dino negou seguir o pedido que contestava a eleição, validando a escolha unânime dos parlamentares para a Mesa Diretora da ALE-AL no próximo biênio.