Por unanimidade, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (26), a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Maceioense. A proposta, de autoria do vereador Allan Pierre, foi construída em parceria com os parlamentares Chico Filho, presidente da Casa, Rui Palmeira, Zé Márcio Filho e Olívia Tenório.

A aprovação contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes. A iniciativa visa estreitar as relações entre as instituições, promover melhorias na gestão pública e contribuir para a manutenção do Estado de Direito.

Em seu discurso, o vereador Allan Pierre destacou a relevância da ação. "Temos aqui cinco vereadores advogados, mas é importante frisar que o Poder Legislativo está à disposição da OAB-AL e dos advogados de Maceió. São mais de 22 mil advogados registrados na OAB, com mais de 15 mil atuando na advocacia na cidade. A gestão do presidente Vagner Paes tem sido fundamental para nossa categoria", afirmou.

O vereador também solicitou ao presidente da OAB-AL a elaboração de um projeto de lei para modificar os trâmites processuais e administrativos no município, visando alinhar os prazos das ações aos estabelecidos pelo Código de Processo Civil e garantindo que sejam contados em dias úteis.

Vagner Paes, por sua vez, enfatizou a importância da Frente Parlamentar da Advocacia Maceioense. "Esta frente é essencial para o fortalecimento da cidadania. A Câmara de Vereadores cria uma porta de acesso para a população às instituições públicas e aos seus direitos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo", destacou o presidente da OAB-AL. A aprovação da frente representa um passo importante para fortalecer a advocacia local e promover uma maior interação entre as instituições e a sociedade.