A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia móvel e fixa encaminhem, mensalmente, relatórios detalhados sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso, o popular "spoofing". Essa técnica, utilizada por criminosos, permite a falsificação do número de telefone de uma ligação com o objetivo de enganar os destinatários.

Esses relatórios devem ser enviados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, lançado em janeiro deste ano, com o intuito de facilitar a proteção do consumidor contra fraudes por telefone. O sistema coleta dados de chamadas originadas por fontes suspeitas e permite que a Anatel identifique e aja rapidamente para combater golpes.

De acordo com a Anatel, essa medida faz parte de um conjunto de ações regulatórias já implementadas pelo órgão para reduzir o incômodo causado pelas ligações indesejadas e prevenir fraudes. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, graças a essas medidas, houve uma diminuição de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas no Brasil.

Pelas novas regras, as operadoras de telefonia devem enviar os relatórios até o dia 15 de cada mês, por meio do sistema de coleta de dados. O objetivo é permitir que a Anatel monitore a origem de chamadas irregulares, identifique falhas e acompanhe o cumprimento das ações preventivas, como a suspensão de serviços de usuários ou empresas envolvidas em fraudes.

Além disso, as operadoras de telefonia que receberem chamadas irregulares devem notificar as prestadoras responsáveis pela origem dessas ligações. As empresas também precisarão informar à Anatel dados cruciais, como a data e horário das chamadas, a identificação das prestadoras de origem, a proporção de chamadas com números falsificados e eventuais suspensões de serviços.

A Anatel estabeleceu que empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até R$ 50 milhões. Além disso, quando as chamadas estiverem relacionadas a fraudes envolvendo instituições financeiras, as informações serão repassadas às autoridades de segurança pública para investigação.