O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra o município de Maragogi (AL) devido ao decreto municipal que institui a Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul (ARIE da Lagoa Azul). Esse decreto autoriza a exploração turística na região, localizada na Praia de Antunes, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, o que coloca em risco a biodiversidade marinha, em especial os recifes de corais.

O MPF solicita a anulação do decreto ou, caso ele seja considerado válido, a exclusão de dispositivos que contrariem o plano de manejo da APA. Além disso, a ação requer uma decisão liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto, bem como os alvarás de exploração turística na Lagoa Azul. A ação também exige fiscalização rigorosa e campanhas educativas para alertar a população sobre a proibição da visitação.

A ação, movida pelo procurador da República Lucas Horta, foi motivada por uma reportagem que revelou a autorização para o turismo em massa na Lagoa Azul. O decreto contestado pelo MPF permite a presença de até três catamarãs, 40 lanchas e a atuação de empresas de mergulho recreativo e fotógrafos, o que causaria um grande impacto ambiental.

Investigações indicaram que o decreto foi elaborado sem observar os requisitos legais necessários ou respeitar o plano de manejo da APA Costa dos Corais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alertou que o turismo na área é incompatível com os objetivos de conservação, uma vez que os recifes têm baixa resiliência e a pressão humana comprometeria o ecossistema.

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com mais de 120 km de extensão entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região protege manguezais, recifes de corais e uma vasta biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e as tartarugas.