O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra de monitoramento do Pix. "Vamos revogar o ato da Receita que alterava os valores para o monitoramento das movimentações financeiras. Pessoas mal-intencionadas distorceram essa normativa, prejudicando milhões de cidadãos e gerando pânico, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população", declarou Barreirinhas.

Apesar dos esforços do Fisco para esclarecer os rumores nos últimos dias, o secretário mencionou que o "dano continuou", o que levou à revogação da medida. Ele explicou que a decisão foi tomada por dois motivos: primeiro, para retirar a ferramenta das mãos de criminosos que estavam abusando dela, e segundo, para não prejudicar a tramitação de uma nova medida que será anunciada pelos ministros.

O pronunciamento foi feito em uma coletiva de imprensa, acompanhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reforçou que a revogação visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai editar. A MP tem como objetivo garantir os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix.

A medida que estava sendo questionada consistia na ampliação do monitoramento das transações financeiras pela Receita Federal, que incluiria dados de operações realizadas por instituições financeiras, como operadoras de cartão, plataformas de pagamento, bancos digitais e até grandes varejistas que oferecem crédito. O Fisco passaria a receber informações sobre transações superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas.

No entanto, a repercussão dessa medida foi afetada por notícias falsas que associaram o monitoramento a uma possível criação de taxas adicionais. Golpistas se aproveitaram da desinformação, aplicando fraudes como a emissão de boletos falsificados com o logotipo da Receita Federal para enganar as vítimas, como destacou Haddad.