A partir desta quarta-feira (1º), profissionais de saúde como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais deverão utilizar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos de serviços prestados. A medida, que elimina o uso do papel, será obrigatória em 2025 e tem como objetivo aumentar a transparência, combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações retidas na malha fina.

Como funciona o aplicativo

Disponível para sistemas iOS e Android, o Receita Saúde permite que recibos sejam emitidos no momento do pagamento do serviço. Caso uma prestação de serviço envolva mais de um pagamento, cada um deles deve ter um recibo correspondente. O documento digital pode ser corrigido ou cancelado em até dez dias após sua emissão.

Além disso, o aplicativo registra automaticamente os recibos como receita na declaração de Imposto de Renda do profissional e como despesa dedutível na declaração pré-preenchida do cliente.

Resultados esperados

Segundo a Receita Federal, o uso do Receita Saúde promete reduzir o número de declarações retidas na malha fina, problema que atingiu 51,6% das declarações em 2024 por inconsistências relacionadas a gastos médicos.

Desde o lançamento da ferramenta, em abril de 2023, mais de 380 mil recibos foram emitidos, movimentando R$ 215 milhões em serviços de saúde.

Exclusividade para pessoas físicas

O aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo em seus conselhos profissionais. Empresas de saúde continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para reportar informações à Receita Federal.

Com a obrigatoriedade do Receita Saúde em 2025, espera-se maior organização e controle fiscal no setor, beneficiando tanto profissionais quanto pacientes.