O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o terceiro e último projeto do pacote de medidas fiscais para cortar gastos e cumprir a meta fiscal. O projeto, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz como uma de suas principais mudanças a limitação do aumento real do salário mínimo, além de alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida, que visa conter o crescimento das despesas públicas, estabelece que, até 2030, o aumento real do salário mínimo estará vinculado ao crescimento das despesas primárias, limitando o reajuste ao crescimento máximo de 2,5% ao ano. Essa mudança resulta em um salário mínimo de R$ 1.518, o que é R$ 10 inferior ao valor calculado pela regra atual. A expectativa do governo é que a nova norma gere uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, a medida pode afetar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que dependem do salário mínimo.

Atualmente, a política de valorização do salário mínimo leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A alteração visa alinhar o reajuste ao crescimento das despesas fiscais, uma ação defendida pela equipe econômica como essencial para equilibrar as contas públicas, mas que pode resultar em uma perda no poder de compra para os beneficiários mais vulneráveis.

Além da limitação do salário mínimo, o projeto também altera o acesso ao BPC, impondo novas regras para a concessão do benefício a pessoas com deficiência e idosos. A proposta original determinava que o BPC fosse concedido apenas para deficientes com grau moderado ou grave, mas um acordo no Senado ampliou essa possibilidade para pessoas com deficiência leve. O presidente Lula deverá vetar essa alteração, mantendo o critério mais restrito.

A medida também prevê o cadastro biométrico obrigatório e a atualização cadastral periódica dos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de reduzir fraudes nos programas de seguridade social.

Essas mudanças visam, principalmente, aumentar a eficiência do gasto público, mas também geram preocupações quanto ao impacto social, principalmente sobre as camadas mais vulneráveis da população.