A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a criação de um cadastro on-line para obras públicas financiadas com recursos federais, com o objetivo de aumentar a transparência na execução orçamentária da União. O projeto de lei (PL 1.343/2022), de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), que apresentou um texto alternativo (substitutivo). O projeto agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para análise final.

De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter informações detalhadas sobre cada obra ou serviço relacionado, incluindo identificação da obra, responsáveis, georreferenciamento, imagens, descrição, valor estimado, além das datas de início e término da execução física e financeira. Em situações excepcionais, como emergências ou por motivos de segurança nacional, a inclusão de uma obra no cadastro poderá ser dispensada.

O cadastro será disponibilizado na internet, com ferramentas de pesquisa e exportação, permitindo consulta pública irrestrita e facilitando o acesso a qualquer cidadão. Além disso, a União poderá autorizar a adesão de estados e municípios ao sistema.

A responsabilidade pela atualização das informações será da unidade encarregada da programação orçamentária responsável pela execução da obra. Caso a atualização não seja realizada, poderá ocorrer a rescisão do instrumento de repasse. O cadastro deverá ser implementado no prazo de 360 dias após a publicação da lei.

O senador Rodrigo Cunha destacou que o projeto surgiu a partir da identificação de falhas no processo de elaboração da proposta orçamentária, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU verificou a ausência de informações físicas e financeiras sobre obras públicas, o que tem contribuído para o grande número de obras inacabadas com recursos federais.

“Esse projeto surgiu da necessidade que identifiquei ao visitar 82 creches em 65 municípios alagoanos, paralisadas e financiadas com recursos federais. É inadmissível que, com todas as informações disponíveis, ainda não haja um cadastro unificado, acessível a prefeitos e cidadãos, para que todos possam acompanhar com precisão o andamento dessas obras”, explicou o senador.

Para o relator Izalci Lucas, a implementação de um cadastro centralizado é fundamental para garantir a transparência nas obras financiadas com recursos públicos. Ele alertou que, embora iniciativas semelhantes possam ser adotadas pelos executivos estaduais e municipais por meio de decretos, a criação da lei garante a continuidade do cadastro e evita retrocessos, caso algum ente federativo desista ou simplifique o processo.