A modernização inclui a criação do Atesta CFM, uma plataforma digital projetada para facilitar a emissão e autenticidade de atestados médicos. Este sistema pode ser acessado por meios online tradicionais e dispositivos móveis, proporcionando segurança adicional aos usuários.

Quais são as funcionalidades e Benefícios do Atesta CFM?
O Atesta CFM é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de combater fraudes em atestados médicos e garantir a autenticidade desses documentos. Ao integrar médicos, pacientes e empresas, o sistema oferece diversas funcionalidades e benefícios.

Principais Funcionalidades:
Emissão Eletrônica de Atestados: Médicos podem emitir atestados de forma rápida e segura diretamente pela plataforma, com integração à prescrição eletrônica.

Validação Automática: O sistema valida automaticamente os atestados, verificando a autenticidade da assinatura do médico e a regularidade do seu registro profissional.

Acesso Online: Empresas e pacientes podem acessar os atestados emitidos de forma online, a qualquer hora e lugar, com total segurança.

Gerenciamento de Atestados: Empresas podem gerenciar todos os atestados de seus colaboradores em um único lugar, facilitando o controle de faltas e afastamentos.

Notificações: Médicos e empresas recebem notificações sobre a emissão e utilização de cada atestado, garantindo maior transparência e segurança.

Integração com Outros Sistemas: A plataforma permite a integração com outros sistemas de gestão de pessoas, facilitando a automatização de processos.

Benefícios para os Envolvidos:

Médicos: 

Maior segurança na emissão de atestados, evitando fraudes e garantindo a proteção do seu registro profissional.

Facilidade na emissão de documentos médicos, com redução do tempo gasto em tarefas administrativas.
Integração com a prescrição eletrônica, otimizando o fluxo de trabalho.

Pacientes:
Certeza da autenticidade do atestado médico, evitando problemas com empresas e planos de saúde.
Acesso fácil e rápido aos seus atestados, a qualquer hora e lugar.

Empresas:
Redução de fraudes e custos relacionados com atestados médicos falsos.
Maior controle sobre as faltas e afastamentos de seus colaboradores.
Facilidade na gestão de recursos humanos, com automatização de processos.

Os atestados devem atender a certos requisitos para serem considerados válidos. Estes incluem:

Nome e registro do médico
Duração prevista de afastamento
Número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
Informações do paciente
Código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
Data de emissão
Assinatura digital do médico
Dados para contato do médico
Endereço da clínica ou consultório médico
Continuidade dos Atestados em Papel
Os atestados em papel continuam sendo uma opção, mas com requisitos adicionais de segurança, como a inclusão de números de verificação únicos. Esses documentos precisam ser também registrados digitalmente para garantir que estão de acordo com as normas atuais do CFM.

Essas medidas visam proteger a privacidade do paciente e assegurar que todas as informações processadas respeitem padrões de segurança e confidencialidade.

Impacto das novas diretrizes de atestados médicos - A atualização das regras de emissão dos atestados é um passo significativo para melhorar a administração dos serviços de saúde no Brasil. A introdução de processos digitais visa reduzir o risco de fraudes e alinhar as práticas brasileiras com padrões internacionais de segurança de dados na área da saúde, criando um ambiente mais seguro e eficiente para todos os envolvidos.