O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (12 de dezembro de 2024) que o governo propôs uma alteração em um trecho do pacote fiscal, com o objetivo de restringir a utilização de 8 fundos nacionais para o pagamento exclusivo da dívida pública. A declaração foi feita em entrevista conjunta com o deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata das medidas de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto estabelece gatilhos para o marco fiscal e prevê o bloqueio de emendas parlamentares, além de permitir o uso dos saldos de 8 fundos nacionais de 2025 a 2030, com a alteração agora proposta deixando claro que os recursos só poderão ser aplicados para a redução da dívida pública. De acordo com o Tesouro Nacional, esses fundos tinham um superávit de R$ 45 bilhões em 2023.

Durigan explicou que o governo revisou o artigo 2º do PLP para evitar interpretações que permitissem o uso livre dos saldos dos fundos para outros fins. “A correção foi para deixar claro que a única destinação permitida para o superávit dos fundos é a amortização da dívida pública”, afirmou o secretário.

Os fundos afetados pela mudança são:

FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos)

Funad (Fundo Nacional Antidrogas)

FMN (Fundo da Marinha Mercante)

Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil)

Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito)

Fundo do Exército

Fundo Aeronáutico

Fundo Naval - Durigan enfatizou que as alterações visam a "moderação do crescimento da despesa" e a manutenção da responsabilidade fiscal, destacando a cooperação entre o Executivo e o Legislativo para aprovar as pautas econômicas prioritárias, especialmente com o ano legislativo se aproximando do fim.

O deputado Átila Lira ressaltou a importância do PLP para o equilíbrio fiscal do país. "É uma demanda essencial para nossa economia. Já aprovamos o arcabouço fiscal, e agora precisamos complementar com legislações que contenham os gastos públicos", afirmou. Lira também destacou a boa colaboração com o governo e afirmou que ajustes no texto estão sendo feitos para alinhar o projeto às necessidades econômicas e sociais.

O relator mencionou que, apesar das várias pautas urgentes, como a reforma tributária e outros ajustes fiscais, o esforço será para votar as matérias prioritárias ainda este ano. “Nos próximos dias, trabalharemos intensamente para votar todas as propostas, com a expectativa de que o projeto passe pelo Senado até o fim de dezembro”, afirmou Lira.

O deputado demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto, destacando que, com o diálogo e ajustes em andamento, há grande possibilidade de consenso e aprovação das medidas dentro do prazo. “Todos estão conscientes da importância de controlar os gastos públicos, e tenho certeza de que vamos chegar a um entendimento para aprovar essa matéria”, concluiu.