Em resposta ao déficit histórico registrado pelas empresas estatais em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou três decretos nesta segunda-feira (9.dez.2024), com o objetivo de reformar o setor. A medida foi anunciada após reunião com representantes de 17 ministérios, onde foi discutido o panorama financeiro das estatais. De acordo com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o governo concentrará esforços nas empresas com dificuldades financeiras, com o objetivo de reduzir a dependência do Orçamento da União. A ação faz parte de uma série de iniciativas para melhorar a sustentabilidade das empresas e incentivar a inovação.

Durante o encontro, que foi a segunda reunião do atual governo sobre o tema, os ministros apresentaram um panorama das estatais sob sua responsabilidade. O principal decreto assinado por Lula estabelece o Inova (Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais), com foco em seis áreas-chave:

Desenvolvimento nacional sustentável e redução das desigualdades sociais e regionais;

Aumento da eficiência econômica e da competitividade;

Elevação da produtividade;

Reforço da soberania nacional;

Fortalecimento das atividades de pesquisa e inovação;

Melhoria na prestação de serviços públicos com qualidade e acesso ampliado, quando aplicável.

Este programa permitirá ao governo federal firmar acordos de cooperação técnica com as empresas para realizar estudos sobre governança, modernização e novas modelagens de gestão. Esther Dweck destacou a importância estratégica das estatais e afirmou que a proposta visa melhorar a capacidade dessas empresas de gerar receita e alcançar maior sustentabilidade financeira, promovendo, assim, a inovação e uma reavaliação da atuação das que enfrentam problemas financeiros.

Aumento do déficit nas estatais

De janeiro a outubro de 2024, o déficit primário das empresas estatais atingiu R$ 7,76 bilhões, o maior valor já registrado para o período desde 2002, de acordo com dados do Banco Central. O montante é quase três vezes superior ao registrado no mesmo período de 2023, que foi de R$ 2,86 bilhões. As estatísticas não incluem os grupos Petrobras e Eletrobras, nem bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O governo atribui parte do déficit das estatais à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e à concorrência de outras alternativas logísticas, como no caso dos Correios, que enfrentaram um prejuízo de R$ 2 bilhões entre janeiro e setembro de 2024.

No entanto, a ministra Dweck esclareceu que não houve discussão sobre mudanças na liderança dos Correios, e afirmou que o Ministério das Comunicações, responsável pela estatal, está buscando formas de aumentar sua receita.


Reunião com ministérios

A reunião no Palácio do Planalto contou com a presença dos seguintes ministros:

Rui Costa (Casa Civil)

José Múcio (Defesa)

Fernando Haddad (Fazenda)

Renan Filho (Transportes)

Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos)

Camilo Santana (Educação)

Nísia Trindade (Saúde)

Alexandre Silveira (Minas e Energia)

Esther Dweck (Gestão e Inovação)

Juscelino Filho (Comunicações)

Jader Filho (Cidades)

Jorge Messias (Advogado-Geral da União)

Vinicius de Carvalho (Controladoria Geral da União)

Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)

Guilherme Mello (Política Econômica da Fazenda)

Elisa Vieira Leonel (Coordenação e Governança das Estatais)

Valder Ribeiro de Moura (Integração e Desenvolvimento Regional)

Laércio Portela (Comunicação Institucional)

Adauto Modesto (Gestão e Inovação)

Em uma reunião anterior, em novembro, o presidente Lula questionou o ministro Paulo Teixeira sobre a atuação da Ceasa-MG e da Ceagesp, buscando detalhes sobre o impacto dessas estatais no abastecimento da capital paulista. O governo segue em sua análise das estatais, com foco em encontrar soluções para reverter o quadro financeiro e promover a sustentabilidade no longo prazo.