O senador Davi Alcolumbre (União-AC)firmou um acordo com o MDB, liderado por Renan Calheiros e Eduardo Braga, para avançar com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece que os crimes de “intolerância política” e “atos contra a democracia” sejam julgados exclusivamente pelo SupremoTribunal Federal (STF).

A medida faz parte de um pacote de compromissos assumidos por Alcolumbre em sua candidatura à reeleição como presidente do Senado Federal.

Segundo o acordo, Alcolumbre compromete-se a garantir a “democracia e o Estado Democrático de Direito” nas deliberações políticas e legislativas do Senado e do Congresso Nacional.

A PEC em debate

Se aprovada, a PEC tornará o STF a instância exclusiva para julgar crimes de intolerância política e atentados à democracia, centralizando essas questões em âmbito nacional e removendo-as da competência de outros tribunais.