A equipe de Produtos de Origem Animal da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) flagrou um abatedouro irregular de animais funcionando em uma casa de farinha, na zona rural de Limoeiro de Anadia, Agreste alagoano.

No local foram apreendidas cinco carcaças de suínos e cortes em péssimo estado de conservação, sem tratamento de refrigeração, em ambiente insalubre, sem higiene e sem controle do descarte de resíduos ou observação às normas sanitárias. Não havia nem fonte de água para higienização das ferramentas e dos trabalhadores.

Segundo a coordenação da equipe de Produtos de Origem Animal, no momento do flagrante 19 pessoas, entre trabalhadores e compradores de carne, estavam na casa de farinha que servia como abatedouro clandestino. As que ali trabalhavam não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), aumentando o risco de acidentes, principalmente no manuseio das ferramentas, as quais também foram recolhidas.

Por outro lado, os profissionais envolvidos na ação alertaram que as carnes oriundas desse tipo de abate expõem a população a doenças transmitidas por alimentos, as chamadas DTAs, que podem ser fatais, a exemplo de listeriose, salmonelose, escherichia coli, tuberculose, teníase. São doenças com sintomas sem especificidade, o que dificulta o diagnóstico e o tratamento.

Infrações cometidas

Durante a ação da FPI, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) emitiu uma autuação pela atividade de produção clandestina de produtos que podem oferecer riscos à saúde pública, com base na Lei Estadual 8.230/2020. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), por sua vez, emitiu uma autuação pela falta de licença ambiental de operação e por ser uma prática potencialmente poluidora do meio ambiente, de acordo com a Lei Estadual 6.787/2006.

O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), que também integra a equipe de Produtos de Origem Animal da FPI do Rio São Francisco, lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) devido à infração à Lei Federal 9.605/1998, que trata da necessidade de licenciamento dos órgãos competentes para o funcionamento desse tipo de atividade.

Também integrante da mesma equipe da FPI, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) lavrou um auto de infração pelo abate funcionar em local irregular, sem o devido registro no órgão competente e sem um profissional responsável técnico para atestar a saúde animal, como preconizam a Lei Federal 5.517/1968 e a Resolução CFMV 682/2001. Apesar de não haver animais vivos aprisionados no abatedouro clandestino no momento da atividade, foi confirmado que lá também eram abatidos bovinos.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Adeal, o IMA, o BPA e o CRMV deixam um alerta à população para que denuncie qualquer situação de abate clandestino de animais ou comércio de carnes de origem duvidosa, uma vez que a saúde pública pode ser afetada seriamente no consumo desse tipo de produto.