A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está desenvolvendo um plano de fiscalização que pode inviabilizar o funcionamento de empresas de energia solar por assinatura. Essas empresas, algumas ligadas a grandes grupos de energia como Cemig e Energisa, oferecem aos consumidores um modelo onde se paga uma mensalidade para obter os benefícios da geração distribuída e, assim, reduzir os custos na conta de luz.

O plano da Aneel surge após uma determinação do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia, que apontou irregularidades nesse modelo de negócio. A fiscalização deve ser concluída até o final de setembro e é considerada um assunto sensível no setor.

Empresas que oferecem esse serviço criam fazendas solares e vendem cotas para consumidores, que substituem suas contas de energia por assinaturas mensais. O modelo, que já atraiu 362 mil residências e estabelecimentos com uma capacidade instalada de 1,2 GW, pode ser ameaçado pela fiscalização, que questiona a legalidade da comercialização da energia gerada, argumentando que a geração distribuída deve ser exclusivamente para consumo próprio.

Especialistas acreditam que, apesar da pressão do TCU, a Aneel buscará uma solução que permita a continuidade dessas operações, considerando os bilhões já investidos no setor.