O Governo Federal alterou a Medida que isenta da cobrança do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O texto da MP foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (08).

Segundo a modificação, a medida prevê que valores recebidos por atletas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos como premiação pela conquista das medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ficam isentos de tributação pelo Imposto de Renda.

A validade da mudança começou a servir desde o dia 24 de julho de 2024, o que inclui os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024.

As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais.