O Ministério do Trabalho e Emprego comunicou nesta quarta-feira (24) que revogará a portaria que impõe restrições ao trabalho em feriados. Entretanto, em seu lugar, será divulgada uma nova medida com conteúdo semelhante, porém, com uma lista de exceções de negócios autorizados a funcionar nesses dias, dispensando a necessidade de convenção coletiva. Além disso, a implementação da medida, inicialmente prevista para 1º de março, será antecipada para o início de fevereiro.

O anúncio sucedeu uma reunião entre o ministro Luiz Marinho e representantes dos trabalhadores e do setor patronal do atacado e varejo. As categorias indicam que a lista pode incluir mais de 200 tipos de negócios autorizados a operar nos feriados sem a exigência de uma convenção coletiva, mencionando exemplos como farmácias e postos de gasolina. Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou uma portaria de 2021, que permitia permanentemente o trabalho em feriados para certos setores sem a necessidade de negociação com os trabalhadores.

A medida impacta principalmente o setor comercial ao estabelecer que o trabalho em feriados só pode ocorrer se estiver previsto em uma convenção coletiva. Essa iniciativa gerou reações no Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados aprovando, posteriormente, a urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a portaria governamental que dificulta o trabalho em feriados. A urgência proporciona uma tramitação mais ágil na Câmara.

Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores), afirmou após a reunião: "Observamos que existem alguns tipos de trabalho que precisam operar para atender à população, especialmente esses trabalhos especiais, com algum diferencial. A farmácia, por exemplo, pode salvar a vida de uma pessoa, então é primordial estar aberta".