O ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, anunciou que o governo vai publicar em fevereiro as diretrizes para o uso de câmeras corporais pela polícia.

Em publicação no X (antigo Twitter), Cappelli criticou quem ideologiza o debate. “Vamos publicar em fevereiro as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu na rede social.

A publicação ocorre em meio ao posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não têm efeito na segurança pública.

Cappelli disse que o anúncio não é uma resposta ao governador, mas, sim, uma posição do governo federal.

“As câmeras são apenas uma parte. O mais importante é a tecnologia embarcada por trás, a capacidade de leitura crítica das imagens e a integração nacional destes dados no Sistema Único de Segurança Pública”, justificou.

A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro. As manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês.

De acordo com o texto proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, as diretrizes têm como objetivo:

Estimular a profissionalização dos órgãos de segurança pública;

Fortalecer processos de inovação e modernização em segurança pública;

Padronizar procedimentos de atuação dos profissionais de segurança pública quanto ao uso de câmeras corporais e gestão dos registros audiovisuais;

Qualificar a produção de provas materiais, dentro dos princípios da cadeia de custódia, a partir de registros audiovisuais;

Incentivar a utilização de registros audiovisuais para fins de treinamento e aperfeiçoamento técnico;

Fomentar estudos científicos para proposição, aperfeiçoamento e avaliação de políticas públicas de segurança;

Auxiliar a elaboração e estruturação de ações de interesse da segurança pública;

Garantir que as informações coletadas pelos sistemas de registros audiovisuais atendam aos requisitos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade;

Promover a participação social;

Estabelecer mecanismos de supervisão e de avaliação.

*CNN