A Advocacia Geral da União (AGU), em ação coordenada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), conquistou uma liminar determinando a remoção imediata de uma publicação no site tribunanacional.com.br e seu canal no Telegram. O conteúdo disseminava desinformação associando as vacinas contra a Covid-19 ao desenvolvimento de uma suposta "síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina" (VAIDS). A decisão da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi proferida na última sexta-feira, 15 de dezembro.

A PNDD elaborou a ação com base em informações da Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência da República, no contexto do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do programa interministerial "Saúde com Ciência", voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.

A liminar não apenas exige a retirada da postagem original, que atingiu aproximadamente 3 milhões de pessoas em outras redes sociais, mas também determina a remoção de outras 20 publicações do site que disseminam desinformações sobre vacinas. O prazo estabelecido para essa remoção é de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por publicação mantida online em caso de descumprimento. Além disso, os responsáveis pelos canais ficam proibidos de fazer novas postagens com conteúdos falsos sobre o tema.

A ação é direcionada aos proprietários do domínio do site, Luiz Cláudio Custódio da Silva, Vinicius Mariano de Souza e Maria Cristina de Almeida Barroso. A SECOM identificou o aumento das menções ao termo "VAIDS" na internet, provenientes de uma publicação no site Tribuna Nacional.

A AGU destaca que o site funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação disseminada em outras plataformas, com o objetivo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular a vacinação. A PNDD ressalta ainda que os responsáveis atuam visando à monetização das desinformações, oferecendo a opção de apoio financeiro ao site.

Além dos prejuízos à saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia das vacinas, a AGU alerta que a associação das vacinas à Aids prejudica a imunidade coletiva e aumenta o risco de surtos de doenças preveníveis. A decisão judicial destaca a preocupação com a propagação de informações falsas sobre a política de vacinação e seus impactos na cobertura vacinal e na eficácia da imunização.

"A decisão mostra que as instituições do sistema de Justiça estão cada vez mais atentas aos prejuízos que a desinformação pode causar à sociedade e, ao mesmo tempo, mais preparadas para enfrentar este fenômeno." - Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Natália Ribeiro Machado.

*Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República