A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2273/23, que propõe a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos voltados para o turismo.

O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), destaca que o objetivo é impulsionar a inclusão de turistas com deficiência auditiva, proporcionando-lhes acesso a todas as informações essenciais sobre os destinos turísticos.

O relator da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), expressou seu apoio à iniciativa, considerando-a de "fundamental importância para garantir o direito de acesso à cultura por parte desses cidadãos". Inspirado pela experiência do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC) em Manaus, Alfredinho propôs uma emenda para incluir, nos roteiros turísticos, instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem a Língua Brasileira de Sinais.

O projeto agora seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Agência Câmara de Notícias