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DECISÃO

STF rejeita Marco Temporal das terras indígenas. Acompanhe a votação

21/09/2023 17h05
STF rejeita Marco Temporal das terras indígenas. Acompanhe a votação

Nesta quinta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal (STF) f ormou maioria para rejeitar a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O sexto voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou integralmente o relator.

Em seu voto, ele argumentou que terras não demarcadas que são ocupadas por indígenas devem contar com a proteção do Estado. “A Constituição não é um diploma imune a interpretações. E a interpretação teleológica e sistêmica é que ainda que não tenham sido demarcadas, essas terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque têm a proteção constitucional”, disse o ministro.
Cármen Lúcia também se colocou contrariamente à tese, dando o sétimo voto para rejeitar a tese do Marco Temporal. Assim sendo, ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e da presidente da corte, Rosa Weber. 

Além de Fux, também votaram contra os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram favoravelmente ao Marco Temporal, repetindo uma tendência de isolamento dos indicados de Bolsonaro na Suprema Corte brasileira. 

Os ministros também sugerem diversas soluções sobre a hipótese de indenização de não-indígenas que ocupam áreas dos povos originários, e formas de compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada. 

A decisão representa uma importante vitória para diversos povos indígenas, sobre o poderoso lobby realizado por empresários e políticos ligados ao agronegócio. 

O julgamento entrou em intervalo. O STF retomará a discussão com a continuidade do voto de Gilmar Mendes. Após o posicionamento do ministro, será a vez de Rosa Weber, presidente da Corte, votar.

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