O o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para absolver um preso acusado de traficar drogas em uma penitenciária de Minas Gerais.

De acordo com os autos, o homem esperava que sua namorada levasse marmitas contendo maconha à penitenciária. A droga, segundo ele, seria para seu consumo.

Segundo uma policial militar ouvida na fase de investigação, contudo, a mulher foi flagrada por agentes penitenciárias quando tentava infiltrar a vasilha a fim de que seu namorado levasse a droga para outros detentos — intenção que teria sido confessada pelo preso. Assim, ele foi acusado da prática de tráfico de drogas.

Assim, citando entendimento do ministro Ribeiro Dantas em decisão proferida em março deste ano, ele anotou que o STJ "tem decidido que a mera solicitação, sem a efetiva entrega do entorpecente ao destinatário no estabelecimento prisional, configura, no máximo, ato preparatório e, sendo assim, impunível". Logo, a providência a ser tomada é a absolvição, concluiu Paciornik.

*Conjur