O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ingressou, por meio da Advocacia do Senado, com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisão do próprio Supremo, a fim de que o piso nacional da enfermagem seja pago de acordo com a lei.

No recurso, o Senado alega que a solução adotada pelo STF de dividir as normas e determinar como e quando cada uma das regras será aplicada “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário”.

“A minha iniciativa representa a posição da Mesa Diretora do Senado. Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.