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RODRIGO PACHECO

Presidente do Senado recorre ao STF por aplicação plena do piso da enfermagem

Por Redação com site* 01/08/2023 15h03 - Atualizado em 01/08/2023 15h03
Presidente do Senado recorre ao STF por aplicação plena do piso da enfermagem

O Senado vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento do piso da enfermagem no setor privado. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

O piso nacional da categoria foi aprovado pelo Congresso em abril deste ano. Em junho, o STF decidiu que, no setor privado, antes da aplicação do piso, a negociação sindical coletiva seria obrigatória.

No caso de não haver acordo coletivo, o piso nacional seria aplicado. O STF concedeu 60 dias para negociação entre profissionais e hospitais privados.

“Reuni-me nesta terça-feira com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. O que buscamos é a aplicação plena e imediato daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, disse Pacheco.

*Metrópoles

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