A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (31) projeto pelo qual os órgãos de fiscalização de trânsito devem usar soluções tecnológicas disponibilizar os dados de forma imediata quando um veículo estiver sendo conduzido em velocidade 50% superior à permitida para a via (PL 3.610/2021). Autor da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sugere inclusive o uso de inteligência artificial (IA) para dar mais rapidez à resposta do poder público. A análise do projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Autor da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) explica, na sua justificativa, que o objetivo é permitir a comunicação entre aparelhos eletrônicos ou equipamentos de fiscalização, ou entre qualquer meio tecnologicamente disponível, para que haja mais celeridade dos órgãos de controle do trânsito.

Ele menciona, também ao justificar a proposta, caso recente, em João Pessoa, no qual um condutor tirou a vida de um motociclista após trafegar em excesso de velocidade e ultrapassar sinais vermelhos em diversos pontos da cidade. "Esse tipo de crime pode ser evitado se os agentes responsáveis pela fiscalização, ou mesmo as forças de segurança pública, tenham conhecimento imediato do cometimento desse tipo de infração", argumenta Veneziano. "Ter conhecimento da infração no momento em que ela ocorre possibilitará inclusive a utilização de processamentos tecnológicos, como o uso de inteligência artificial, para priorizar eventos e acionar a ação tempestiva do poder público a tempo de interceptar o infringente e fazer cessar as condutas mais danosas à sociedade", observa.

O senador Rodrigo Cunha (União-AL) apresentou relatório favorável à proposta.

— O objetivo é evitar acidentes fatais causados por excesso de velocidade. Visando a ação tempestiva do poder público no sentido de interceptar os infratores. Toda medida visando reduzir a quantidade e a gravidade dos acidentes em nossas vias é altamente relevante e merece prosperar — afirmou o relator.