O Congresso Nacional aprovou, sob aplausos na sessão da tarde desta quarta-feira (26), o projeto de lei que garante recursos para o piso salarial da enfermagem. Assinado pelo presidente Lula (PT), a proposta aprovada prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para custear o piso salarial da enfermagem para o sistema público. O projeto vai à sanção presidencial.

A proposta aprovada determina o estabelecimento do piso de enfermagem no valor de R$ 4.750 para enfermeiros. Ao todo, mais de três milhões de trabalhadores serão beneficiados pelas aprovações. O assunto chegou a ser deliberado em 2022 na forma de uma PEC para que o piso fosse excluído do teto de gastos, e ela foi aprovada de forma unânime no Senado e com resistência apenas do Novo na Câmara.

Com a proposta aprovada, o governo poderá reivindicar no STF a derrubada da liminar que suspende o piso salarial da enfermagem no processo aberto por representantes dos estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde. Com isso, Lula poderá cumprir a promessa feita à categoria, que articula ativamente o piso desde a pandemia da covid-19.