O partido Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que seja invalidada a proibição do exercício de atividades religiosas e do uso de roupas com imagens ou expressões religiosas na Terra Indígena Yanomami durante o estado de emergência decretado em razão da crise humanitária daquela população.

A medida consta da Portaria Conjunta 1/2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que estabelece procedimentos de acesso ao local no período de vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional devido à desassistência da população Yanomami.

Na avaliação da legenda, a medida limita garantias fundamentais de forma injustificada, violando as liberdades de manifestação e religiosa e a laicidade do Estado, todas previstas na Constituição Federal.

O pedido está em uma ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Nunes Marques.

*Consultor Jurídico