A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) pediu ao Conselho Nacional de Justiça a prorrogação do prazo para os tribunais brasileiros fazerem os ajustes necessários para a retomada das atividades presenciais.

A solicitação foi endereçada ao conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do procedimento de controle administrativo que trata do assunto.

Em novembro do ano passado, o CNJ estabeleceu o prazo de 60 dias para as adaptações. À época, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar e auxiliar os órgãos de Justiça nessa tarefa.

A Frentas afirma que o uso de instrumentos tecnológicos, além de evitar a contaminação pelo coronavírus, mostrou-se extremamente eficaz e possibilitou a economia de recursos públicos e um aumento significativo da produtividade.

Além disso, a entidade pondera que o grupo de trabalho tem condições de propor um modelo que garanta a proximidade entre o juiz, as partes e seus representantes sem perder de vista a duração razoável do processo e as funcionalidades oferecidas pelas mais diversas tecnologias já testadas e aprovadas.

Outra entidade que apresentou pedido semelhante foi a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que protocolou na semana passada um requerimento ao CNJ pedindo a prorrogação do prazo de implementação da Resolução CNJ 481/2022.