O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma ação penal contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), relacionado à Operação Lava Jato. O processo tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na ação, Alckmin é acusado de receber R$ 11,3 milhões em doações ilegais da empreiteira Odebrecht. A verba teria sido utilizada nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

Segundo Lewandowski, a ação tem como base informações obtidas a partir de um acordo de leniência com a empreiteira. Esse material não poderia ser usado como prova, de acordo com o magistrado, porque o STF o considerou inválido.

“É que o requerente responde a uma ação penal cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, sustentou o ministro. “Conforme deflui dos documentos acostados aos autos, o Ministério Público baseou sua imputação contra o requerente, especialmente, em elementos de convicção extraídos dos sistemas de informática denominados Drousys e My Web Day B, integrantes do chamado ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht.”

O Ministério Público alega que Alckmin recebeu R$ 2 milhões da empreiteira na campanha ao governo de São Paulo em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.

*Revista Oeste