O resultado das Eleições 2022 para deputado estadual em Pernambuco pode sofrer alterações após quase dois meses do pleito. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou que nesta segunda-feira (19/12) promoverá uma nova totalização dos votos para deputado estadual por determinação da Justiça.

A decisão é do ministro do TSE Ricardo Lewandowiski, que deferiu o registro de candidatura de Lula Cabral (SD), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, município da Região Metropolitana do Recife, e determinou a imediata retotalização dos votos.

A recontagem acontecerá às 9h, na sede do TRE-PE, nas Graças, Zona Norte do Recife. A mudança, inclusive, já terá efeito direto na diplomação dos eleitos no Estado, cerimônia programada para acontecer na segunda, a partir das 16h. Além dos deputados, também será diplomada a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

O QUE PODE MUDAR

Na avaliação do ex-prefeito Lula Cabral e de seus aliados, com o deferimento do registro de candidatura, o Solidariedade passaria a eleger quatro deputados estaduais com a validação dos votos obtidos por Lula Cabral, no dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022.

No dia 12/12, o ministro do TSE Ricardo Lewandowiski, relator do processo, negou um agravo interno e determinou a comunicação imediata ao TRE-PE para retotalizar o resultado da eleição do candidato Lula Cabral.a

Em setembro de 2022, por unanimidade, o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Lula Cabral. Tomou a decisão após considerar a decisão da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, que rejeitou as contas do ex-prefeito.

Os desembargadores do TRE-PE entenderam que “as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa''.

O ponto central do pedido de impugnação foi a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Lula Cabral recorreu ao TSE e conseguiu ser atendido.

*JC