O Senado pode votar o fim da obrigação de fazer aulas de direção em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Hoje, para tirar a primeira CNH, motoristas e motociclistas devem ter mais de 18 anos, aptidão física e mental e passar em uma prova escrita e uma prática de direção. Antes do exame, no entanto, são obrigatórias aulas práticas, que correspondem a cerca de 80% do custo.

A Proposta de Lei 6485/2019 é da senadora licenciada Kátia Abreu, do PP do Tocantins, que considera essa despesa – que passa de 3 mil reais em vários estados – excludente. Ela ainda cria a figura dos instrutores independentes e prevê gratuidade das taxas para a primeira habilitação ou mudança de categoria para poder trabalhar.

“Nós temos 74 milhões de brasileiros que têm a carteira de motorista na mão e nós temos 84 milhões de brasileiros, com mais de 18 anos que poderiam ter a carteira de motorista e não a têm. Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a carteira de motorista? Ou será que nós criamos, equivocadamente, uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, questiona a senadora.

MUDANÇAS – Kátia Abreu um projeto para acabar com a obrigação da autoescola para as categorias A e B, ou seja, para motocicleta e carro, desde que os departamentos de trânsito de cada estado, que são responsáveis por aplicar os testes, endureçam as avaliações. A preparação para os exames é que muda, com qualquer quantidade de aulas. Será criada a figura do instrutor independente, que só precisa ter mais de 25 anos e pelo menos três de habilitação na categoria que for ensinar.

Os veículos usados nas aulas práticas deverão trazer, durante o uso para esse fim, sinalização removível lateral, dianteira e traseira com a inscrição “aprendizagem.” A proposta ainda direciona o dinheiro arrecadado com multas de trânsito para o aperfeiçoamento dos exames práticos e para a isenção das taxas cobradas na primeira habilitação de carro ou moto e para a mudança de categoria da carteira para trabalho. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.