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PT tem apoio insuficiente para PEC da Gastança, estima Planalto
Mecanismo pode provocar rombo bilionário nas contas públicas
Proposta do partido de Lula precisa da aprovação de pelo menos 308 congressistas da Casa | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Palácio do Planalto estima que o PT tem o apoio de 240 deputados da Câmara para a aprovação da PEC da Gastança. O número, contudo, é insuficiente para que a proposta seja aprovada — ela precisa de pelo menos 308 votos na Casa.
A PEC foi entregue na segunda-feira 28 e precisa ser aprovada por, no mínimo, 3/5 dos senadores para prosseguir à Câmara, onde vai passar pelo mesmo processo de votação. O texto prevê que o Auxílio Brasil saia da regra do teto de gastos por quatro anos.
Para aprovar a PEC antes do recesso, iniciado a partir de 23 de dezembro, o PT avalia acelerar as negociações na Câmara.
A PEC do PT
A proposta tem o objetivo de acomodar o Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento do próximo ano e retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação. No entanto, o PT não revelou em que o valor vai ser aplicado.
*Revista Oeste
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