Após pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) façam operações que envolvam transporte público de eleitores neste domingo (30/10). Caso a decisão não seja obedecida, pode haver responsabilização criminal dos diretores-gerais das corporações.

Durante o sábado (29/10), o próprio Moraes pediu à PF e à PRF detalhes sobre as ações de combate a crimes eleitorais. E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste esclarecimento sobre o uso das corporações em operações relacionadas às eleições às vésperas do segundo turno.

O objetivo de ambos é evitar que a locomoção de eleitores até às urnas, em transporte público pago ou não, seja impedida. Assim, seria evitado o uso político para beneficiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou de Jair Bolsonaro (PL).

Moraes não proíbe operação contra compra de voto

De acordo com as informações pedidas e recebidas por Moraes, não haveria justificativas para operações específicas neste segundo turno, a não ser para evitar a compra de voto.

“O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado”, afirmou Moraes na decisão. “No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral”, continuou.