A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira, 17, fixar o prazo de 120 dias para o encerramento de um inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O hoje vereador do Rio de Janeiro é acusado de ter recebido verbas de caixa dois da empreiteira Odebrecht.

Em decisão de março de 2019, a turma havia decidido por unanimidade transferir o inquérito da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral do Rio. Desde então, o Ministério Público não ofereceu denúncia ao Judiciário. Agora, o prazo de 120 dias é terminativo, ou seja, se não houver denúncia, o caso será arquivado.

A sugestão de prazo foi apresentada pelo ministro André Mendonça. Na sessão de julgamento anterior, a Turma discutia a concessão de 60 dias. Mendonça entendeu que 120 dias seria um prazo mais razoável. “Passado esse prazo, deve-se decidir ou pela denúncia ou pelo arquivamento”, afirmou.

Lindbergh foi apontado como suspeito de receber valores que somam R$ 4,5 milhões de caixa dois, pagos pelo Grupo Odebrecht. De acordo com o Ministério Público, colaboradores relataram que o senador recebeu vantagens indevidas não contabilizadas durante as campanhas eleitorais de 2008 e 2010.

À época, a defesa do ex-senador disse, em nota, ser improcedente “qualquer acusação de prática de ato ilícito por parte de Lindbergh Farias”. O envio à Justiça Eleitoral ocorreu depois que o STF firmou o entendimento de que cabe à esfera eleitoral analisar crimes conexos ao caixa dois, como corrupção e lavagem de dinheiro.