O Senado Federal aprovou na quarta-feira (11) uma medida que endurece as penas para crimes cometidos em ambientes escolares, reforçando a proteção de alunos e profissionais da educação. O Projeto de Lei (PL) 3.613/2023 torna o homicídio nesses locais um crime hediondo e prevê sanções mais severas para outros delitos graves dentro das instituições de ensino. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, aumentando as punições para homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima e lesão seguida de morte quando cometidos em escolas, creches, universidades e outras instituições educacionais.

Conforme o texto aprovado, o homicídio qualificado terá a pena aumentada de um terço a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou em condição de vulnerabilidade física ou mental. A punição pode subir até dois terços caso o autor do crime tenha vínculo próximo ou autoridade sobre a vítima, como pais, responsáveis, professores ou funcionários da instituição.

Além disso, o projeto amplia a classificação de crime hediondo para casos de lesão corporal dolosa gravíssima e lesão seguida de morte ocorridos nesses ambientes.