O Congresso Nacional já recebeu 20 propostas para barrar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em diversas modalidades de crédito e transações internacionais. A medida foi apresentada na semana passada pelo governo do presidente Lula (PT).

A ofensiva é liderada por parlamentares da oposição, especialmente do Partido Liberal (PL), mas inclui também nomes de partidos aliados ao Planalto, como o Solidariedade.

Parte do decreto foi revogada poucas horas depois do anúncio, na última quinta-feira — como a tentativa de aplicar o IOF a investimentos em fundos nacionais com sede no exterior —, mas outras mudanças, como o encarecimento do dólar em espécie para pessoas físicas, foram mantidas.

Na Câmara dos Deputados, 19 propostas foram protocoladas até esta segunda-feira. No Senado, há um pedido feito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que classificou o aumento como “excessivo” e incompatível com a função extrafiscal do tributo.

“As normas propõem um aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola sua natureza regulatória”, afirmou.

Integrantes da oposição iniciaram na segunda-feira (26) a coleta de assinatura para apresentar um pedido de urgência ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de tramitação dos projetos de decreto legislativos (PDL) que sustam a normativa editada pelo governo federal que aumenta as alíquotas do IOF.

Entre os principais pontos criticados estão o aumento da alíquota na compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%, e a taxação de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada, como o VGBL.