O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova súmula jurisprudencial para combater fraudes nas cotas de gênero nas eleições proporcionais. Com base em dezenas de julgamentos anteriores, a medida visa orientar as instâncias inferiores sobre o tema.

Segundo a súmula, fraudes ocorrem quando há votação zerada, prestação de contas padronizada, ausência de atos de campanha efetivos ou promoção da candidatura de terceiros. Os juízes eleitorais e os tribunais regionais ficam autorizados a cassar toda a chapa do partido envolvido, mesmo sem conhecimento dos demais candidatos.

As novas regras já valem para as eleições municipais deste ano, com o objetivo de garantir a equidade de gênero no processo eleitoral. A medida é uma resposta ao aumento das tentativas de burlar a obrigatoriedade de destinar 30% das candidaturas e recursos para mulheres.

O ministro Floriano de Azevedo Marques ressaltou que a súmula busca consolidar a posição jurisprudencial sobre o assunto. A única discordância parcial veio da ministra Isabel Galotti, que questionou a cassação de toda a chapa em casos específicos. Os demais ministros concordaram, mas destacaram a possibilidade de ajustes futuros, caso necessário.