A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por maioria, que faculdades privadas têm o direito de cobrar mensalidades mais altas dos calouros em relação aos veteranos, desde que justifiquem o aumento de custos devido a mudanças no método de ensino.

A decisão reverteu uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ordenou a uma faculdade de Brasília cobrar dos alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade dos veteranos, além de reembolsar a diferença já paga.

O ministro Moura Ribeiro, que liderou a maioria, afirmou que a faculdade apresentou evidências de que as alterações no curso de medicina resultaram em custos adicionais, justificando a cobrança maior para os novos ingressantes.

Segundo Ribeiro, o aumento na mensalidade deve ser proporcional ao aumento nos custos e limitado aos períodos relacionados às mudanças.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, discordou da decisão, argumentando que deveria haver uma análise mais detalhada dos documentos apresentados pela faculdade para verificar a correspondência entre o aumento da mensalidade e os custos reais.

Ribeiro ressaltou que os alunos tiveram a oportunidade de solicitar uma análise minuciosa das provas apresentadas pela faculdade, mas não o fizeram, o que invalidou a necessidade de uma nova análise.