O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) assinou nesta quinta-feira (2) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a rede de cinemas Cinemark, determinando a instalação de assentos específicos para pessoas obesas em todas as salas de cinema da rede. A medida visa adequar os cinemas aos termos do Decreto Federal 9.404/2018, com um prazo de 180 dias para a implementação.

A decisão surgiu após uma denúncia apresentada pela Associação Juntos por um Mundo Inclusivo junto à Ouvidoria Geral do MP-RJ, que apontou a falta de oferta de assentos especiais nas salas da rede, violando a legislação vigente.

O decreto também estabelece que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes, locais de espetáculos e conferências devem reservar espaços para pessoas em cadeiras de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação do local. Os assentos devem ser instalados e sinalizados conforme as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).