Na quarta-feira (17), o Senado Federal presenciou um marco histórico com a entrega oficial do anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas. Durante uma sessão de debates temáticos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o documento, dando início a um processo que impactará a vida dos cidadãos em diversos aspectos, desde o nascimento até questões de herança.

Essa proposta, agora em mãos do Senado, será protocolada como projeto de lei, e os senadores terão a responsabilidade de analisar, sugerir mudanças e até mesmo excluir pontos do texto original. Pacheco ressaltou a importância desse marco, considerando as profundas transformações ocorridas desde a promulgação do atual Código, em 2002.

"Na virada do século não existiam redes sociais. Diversos direitos não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos. Posso dizer sem exageros que ganhamos uma bússola", afirmou o presidente do Senado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, destacou a relevância da atualização do código em meio às mudanças sociais e tecnológicas, apontando que a proposta traz avanços na regulamentação das redes e em questões do cotidiano dos brasileiros. Para ele, a nova regulamentação é crucial diante das transformações nas formas de relacionamento e trabalho.

A participação das mulheres na redação do novo Código Civil é um marco histórico. A professora Rosa Maria de Andrade Nery, uma das juristas envolvidas, citou versos da poetisa Cora Coralina para destacar a importância desse feito. Entre as novidades do texto está a inclusão do chamado direito digital, colocando o Brasil em destaque na vanguarda da regulamentação civil.

O trabalho da comissão com os 38 juristas, que começou em agosto de 2023, resultou em um texto com mais de mil artigos, analisando 280 sugestões da sociedade e realizando várias audiências públicas. Com o anteprojeto entregue ao Senado, inicia-se agora uma fase crucial de debates e análises, na expectativa de uma reforma que atenda às necessidades do povo brasileiro.

Conheça as principais mudanças propostas pelos juristas.