Os municípios alagoanos selecionados para receber obras ou equipamentos no eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) entram em uma etapa crucial: a formalização das propostas. A partir de hoje, gestores públicos têm a responsabilidade de enviar informações adicionais e documentos complementares para avançar no processo, que deve ser realizado online, pelo site do InvestSUS. O prazo para essa fase vai até o dia 10 de maio, com cerca de 35 cidades beneficiadas com 48 empreendimentos de saúde.

Durante a etapa de inscrições, realizada entre outubro e novembro de 2023, os entes federados tiveram a opção de apresentar alguns documentos posteriormente, mediante assinatura de declaração de compromisso. Agora, na nova fase, é chegada a hora de apresentar, por exemplo, fotos dos terrenos e, para determinados tipos de obra, a aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Henrique Chaves, diretor de programas do Ministério da Saúde, ressalta que a expectativa é empenhar os recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e 937 equipamentos até 30 de junho, com os primeiros repasses previstos ainda para 2024. "O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que seja realizado neste ano, o quanto antes", afirma Chaves.

Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: "Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos, e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas".

Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a fase das análises técnicas está prevista para ser concluída em cerca de 20 dias. Em seguida, ocorrerá a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios.