Em pronunciamento ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta sexta-feira (5), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou o projeto de lei do governo federal que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. Segundo Marinho, a proposta assegura que os profissionais terão uma remuneração maior, mantendo o mesmo número de horas de trabalho.

De acordo com o ministro, após a aprovação do projeto, a remuneração média dos motoristas aumentará, estabelecendo uma renda mínima de R$ 32,10 por hora. Marinho destacou: "Estamos garantindo que, trabalhando a mesma quantidade de horas, com a remuneração mínima e contribuindo para a previdência para ter cobertura, você vai levar mais dinheiro para casa. Hoje não há garantia de remuneração mínima, é a empresa que estabelece".

Ele enfatizou que o projeto será discutido no Congresso Nacional e poderá passar por mudanças conforme o desejo da categoria. Além disso, o governo estuda a possibilidade de oferecer linhas de crédito para facilitar a aquisição de veículos novos ou reduzir a locação de veículos para os motoristas.

Dentre os pontos do projeto de lei, está a fixação de um valor a ser pago por hora trabalhada e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo 7,5% para os trabalhadores e 20% para os empregadores. A jornada de trabalho proposta é de 8 horas diárias, podendo chegar a até 12 horas, sem acordo de exclusividade, permitindo que os motoristas atuem em várias plataformas simultaneamente.