A partir da próxima quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública terão acesso à lista de contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC). A informação estará disponível no aplicativo gratuito Jornada do Estudante.

Para os estudantes que não estiverem incluídos inicialmente, o MEC ressalta que a lista não é definitiva, pois está sujeita a atualizações pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal ao longo do ano letivo. Os alunos poderão acompanhar as atualizações no aplicativo Jornada do Estudante, à medida que o MEC consolida as informações das secretarias de Educação.

Além da listagem, a plataforma virtual do MEC fornecerá orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio e o calendário de pagamento das parcelas. O pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, ocorrerá entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos, sendo depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

O aplicativo permitirá aos estudantes consultar registros de frequência, conclusão, participação no Enem, status de pagamentos e receber informações sobre rejeições de pagamento com orientações para solução.

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação direta entre o MEC e os estudantes, proporcionando acesso fácil a documentos e informações sobre a trajetória escolar.

O Programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional pago na modalidade de poupança aos estudantes matriculados no ensino médio público, prevendo incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário, conforme estipulado pela Lei 14.818/2024.

O valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público. O governo federal investirá R$ 7,1 bilhões por ano para atender 2,5 milhões de estudantes.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Consequentemente, com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.