O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando uma medida inovadora para acelerar a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O uso da telemedicina, que consiste em perícias médicas realizadas por consulta online, será implementado conforme as diretrizes de uma portaria do Ministério da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Segundo a portaria, as consultas online serão introduzidas em agências da Previdência Social onde o atendimento presencial é considerado desafiador em termos de provimento de peritos médicos, em locais com elevado tempo de espera e nos postos onde a tecnologia permita as consultas remotas.

O novo sistema, em fase de implantação após a sanção da lei de enfrentamento à fila, também poderá ser utilizado como complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed. No entanto, o Atestmed é limitado, pois o envio de atestados médicos pela internet não permite a liberação de benefícios que requerem perícia presencial, como a aposentadoria por invalidez e o BPC.

Especialistas em Previdência consideram a medida como um avanço, pois permitirá que segurados em áreas de difícil locomoção sejam atendidos por perícias online, contribuindo para a redução das filas de espera no INSS e no sistema judiciário.

Adriane Bramente, advogada especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca a necessidade de modernização na perícia médica, considerando-a como um grande entrave da Justiça.

"A perícia médica precisa ser modernizada. Ela é hoje o grande entrave da Justiça, e um dos grandes temas é justamente o benefício por incapacidade", afirma Bramente.

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, apoia a medida, ressaltando a importância de regulamentações cuidadosas para evitar fraudes e selecionar os casos que ainda necessitarão de perícia presencial. Saraiva alerta que, embora a perícia online seja mais assertiva que o Atestemed, há situações em que o atendimento presencial é indispensável, e a regulamentação precisa ser refinada.

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