A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou hoje (21) que o contingenciamento no Orçamento de 2024, inicialmente previsto para ser anunciado no final de março, poderá ser menor do que o esperado, graças ao crescimento inesperado nas receitas. A medida dependerá da divulgação, nesta quinta-feira (22), da arrecadação de janeiro pela Receita Federal, que deve refletir as novas medidas tributárias voltadas para os super-ricos.

"A se confirmar até o fim de fevereiro esse aumento da receita, nós podemos, no fim de março, estar mais tranquilos no que se refere ao contingenciamento. A depender do que vier até o fim de fevereiro, nosso contingenciamento vai ser muito aquém do que imaginávamos", destacou Tebet após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A arrecadação em janeiro, segundo dados preliminares da equipe econômica, apresentou um crescimento de até 6% acima da inflação em comparação ao mesmo período do ano anterior. Grande parte desse desempenho é atribuída às novas leis aprovadas pelo Congresso, que tributaram fundos exclusivos e limitaram a dedução de benefícios estaduais do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

Tebet ressaltou que a revisão do contingenciamento permitirá avaliar a possibilidade de reverter o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetadas por Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro. No entanto, a ministra destacou a necessidade de aguardar a evolução da receita até o final de fevereiro para tomar decisões. "Não temos PLN [projeto de lei nacional] até lá. Não podemos falar de recomposição de R$ 5,6 bilhões nem para o Legislativo nem para o Executivo", explicou.

Precatórios e Revisão de Gastos

Simone Tebet, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu o plano de revisão de gastos do governo para 2024. A equipe econômica planeja continuar revisando despesas com suspeita de fraude no Bolsa Família e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de revisar o pagamento de precatórios.

O governo quitou R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados desde 2021, mas ainda tem R$ 88 bilhões a quitar apenas este ano. Tebet destacou a intenção de evitar que essas dívidas cheguem à Justiça, especialmente os 70% dos precatórios correspondentes a dívidas de até R$ 10 milhões. "Sou obrigada porque essa requisição de pequenos valores é paga no ano seguinte com juros, ônus de sucumbência, honorários advocatícios, o que encarece a despesa", explicou a ministra.