A promessa constitucional de garantir direitos fundamentais aos presidiários, incluindo o pleno direito à vida, dignidade e privacidade, destaca-se como uma intenção nobre, mas os dados revelam uma realidade diferente. O 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias da SENAPPEN, referente ao primeiro semestre de 2023, revela um cenário alarmante, com mais de 68% dos encarcerados no Brasil sendo negros, totalizando 442 mil pessoas.

Em meio a essas estatísticas preocupantes, a Psicóloga Alessandra Augusto, especialista em Psicologia Forense e Criminal, destaca a presença marcante de discriminação sistêmica. "A discriminação sistêmica contribui para disparidades no tratamento e nas oportunidades, tornando os indivíduos negros mais suscetíveis ao envolvimento com o sistema penal. A falta de acesso a recursos econômicos e educacionais em comunidades negras aumenta a exposição a condições desfavoráveis, levando ao envolvimento em atividades criminosas como uma forma de sobrevivência", enfatiza.

A pesquisa aponta para um viés racial que está impregnado na sociedade e instituições. Um exemplo recente é o caso de Everton Henrique Goandete da Silva, motoboy negro de 40 anos em Porto Alegre, que, após ser agredido por um morador branco, acabou sendo preso pela Brigada Militar, numa clara demonstração de inversão dos valores, onde vítima foi tratada como criminoso e o autor do crime, tratado como "cidadão de bem". Alessandra ressalta que "o viés racial presente em todas as etapas do sistema de justiça criminal resulta em maior probabilidade de prisão e penas mais severas para indivíduos negros".

Diante desse cenário, surge a inquietante constatação de que o sistema prisional, ao invés de cumprir sua missão de ressocialização, reflete e perpetua desigualdades social e racial. O desafio, então, não é apenas reformar as estruturas físicas das prisões, nem tão pouco passa por privatizá-las, mas sim reavaliar e reformular as estruturas sociais que alimentam esse ciclo de discriminação.

Segundo a Dra. Alessandra, a psicologia forense desempenha um papel vital na compreensão e abordagem dessas questões. "A Psicologia Criminal e Forense é vital para entender e tratar as questões psicológicas enfrentadas pelos detentos nas prisões brasileiras. Ela nos oferece insights valiosos sobre os fatores psicológicos que contribuem para o comportamento criminoso e a falta de ressocialização eficaz", ressalta.

O Brasil, portanto, enfrenta não apenas um desafio de reforma prisional, mas um chamado urgente para revisitar suas estruturas sociais e enfrentar o viés racial profundamente enraizado em suas instituições. A jornada rumo à verdadeira ressocialização exige uma abordagem ampla que considere não apenas os muros das prisões, mas também as barreiras sociais que perpetuam a injustiça.