O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), sob a Lei Rouanet, passa por transformações significativas com a publicação de novas regras no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Com o objetivo de dinamizar a seleção, análise e prestação de contas, as alterações buscam atualizar o arcabouço legal, proporcionando agilidade e eficiência no fomento à cultura.

Estabelecida para atrair recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas destinem até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para projetos culturais. As mudanças incluem automação do processo por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), reduzindo o tempo médio de análise de 60 para 30 dias na fase inicial.

Além disso, o novo sistema compartilha dados da Receita Federal, simplificando o processo e eliminando cinco formulários anteriormente necessários. O prazo para apresentação das propostas também foi ajustado, indo de 1º de fevereiro a 31 de outubro, e a data limite para Planos Anuais ou Plurianuais foi antecipada para 31 de agosto do ano anterior.

As alterações também definem limites para remuneração do responsável pela proposta (máximo de 20% do orçamento) e de cada fornecedor (teto de 20% do orçamento). As marcas do Pronac tornam-se obrigatórias em peças de divulgação, e novos critérios para meia-entrada são incluídos, contemplando estudantes e jovens de baixa renda.

Segundo o Ministério da Cultura, em 2023, a Lei Rouanet registrou 10.676 propostas admitidas, das 12.265 cadastradas, permitindo a captação de recursos junto às empresas no valor de R$ 16,7 bilhões. As mudanças visam fortalecer o papel da Lei Rouanet na promoção da diversidade cultural e na democratização do acesso aos eventos artístico-culturais.