O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.243/2023, propondo que postos de abastecimento de combustíveis possam permitir o funcionamento de até 50% de bombas de autosserviço. Segundo o senador, a medida visa proporcionar mais flexibilidade e economia para os consumidores diante da atual alta nos preços dos combustíveis.

Bagattoli enfatiza que, com os avanços tecnológicos, o abastecimento por conta própria tornou-se mais seguro, alinhando-se aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos. "O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura", destaca o senador.

O modelo de autosserviço, conhecido como self-service de combustíveis, já é adotado nos Estados Unidos e diversos países europeus. No Brasil, seu uso é proibido pela Lei 9.956, de 2000, que buscava proteger a saúde dos motoristas e preservar empregos de frentistas. O projeto de Bagattoli tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em decisão terminativa.

O perigo está no ar

Apesar de a ideia do autosserviço parecer promissora com a melhoria tecnológica, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a frota de carros elétricos se aproxima de 200 mil unidades contra um universo de quase 50 milhões de unidades a combustão. Por tanto, ainda há muita discussão a ser realizada, principalmente sobre os potenciais riscos a saúde antes de pensar em liberar o autosserviço de abastecimento. 

De acordo com o Instituto de Nacional de Câncer (Inca) - órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil - o maior risco está nas substâncias como benzeno, tolueno e xileno, que compões os combustíveis e contaminam o ar durante o processo de abastecimento.

“Essas substâncias são agentes reconhecidamente cancerígenos, sendo o benzeno classificado
pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), no grupo 1, ou seja, existem evidências suficientes de que causa câncer”, é o que afirma estudo publicado pelo órgão na Rede Câncer.

Esse estudo aponta os perigos da exposição contínua, que profissionais e clientes passam, é maior do que os especialistas supunham, pois também atinge os moradores que ficam no entorno dos postos.

Segundo a pesquisadora do projeto, Marianne de Medeiros Tabalipa, "A população no raio de
um quilômetro do posto está exposta. Então, numa cidade como o Rio de Janeiro, onde praticamente tem um posto a cada esquina, provavelmente não temos o não exposto, porém o mais exposto e o menos exposto.”

Impacto econômico

Além do perigo à saúde durante o abastecimento, há também o impacto econômico negativo com a eliminação dos postos de trabalho. Existem hoje aproximadamente 500 mil frentistas no Brasil, de acordo com o Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Esse número representa 706 milhões de reais, que deixarão de circular na economia anualmente, com a demissão desses profissionais.

Não há garantias de que essa desoneração da folha de trabalho dos postos implique, necessariamente, em uma redução no valor do litro do combustível, sendo crucial uma avaliação detalhada dos impactos econômicos e sociais.