Entre terça (23) e quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiências públicas para discutir as regras que regerão as eleições municipais de outubro. As audiências, conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções eleitorais, têm o objetivo de incorporar contribuições relevantes e aprovar as regras em plenário.

O prazo para sugestões e pedidos de palavra encerrou-se na última sexta-feira (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar, e as audiências serão transmitidas ao vivo no canal do TSE no YouTube, com expectativa de duas horas de duração cada.

As 10 minutas de resoluções eleitorais, disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, abordam temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais.

Uma das questões mais debatidas neste ciclo eleitoral é o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defende a regulação do tema, incluindo regras para evitar a manipulação de declarações falsas por meio de IA. A responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

Outros assuntos em destaque incluem regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral e prazos mais longos para auditorias e fiscalização do pleito.

A programação das audiências abordará temas como pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.

*Agência Brasil